Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da empresa Juros Abusivo GB, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2.1 Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados pessoais podem ser coletados diretamente por simples disponibilização a um funcionário da Juros Abusivo GB quando do preenchimento de cadastro ou acordos comerciais, bem como mediante a interação em nossas plataformas.

2.2 Quais dados são coletados

A Juros Abusivo GB coleta informações de modo automático em suas plataformas de interação com o Usuário, tais como: Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone; estado civil, local de nascimento, documentos de identificação e CPF, nome da mãe e pai, informações sobre cônjuge, endereço, dados bancários, dados de contrato; informações de renda; endereço de IP e Cookies.

Os dados pessoais tratados pela Juros Abusivo GB têm como principais finalidades a possibilidade do Usuário conhecer a oferta de produtos e serviços, o fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo corretor online, identificar os Usuários que navegam no site e manter os dados de Usuários atualizados.

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar e cumprir compromissos, e fornecer funcionalidades específicas.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados com base nos dados fornecidos.
• Comercial: personalizar o conteúdo e melhorar a qualidade dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: permitir acesso a conteúdos exclusivos para usuários cadastrados.
• Dados de contrato: conferir segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Além disso, também poderá tratar dados com base em interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante determinação legal ou ordem judicial;
• Instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) adquirida(s);
• Corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;
• Instituições financeiras de financiamento de imóvel;
• Administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
• Securitização de recebíveis.

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses (art. 16 da LGPD):

• I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A Juros Abusivo GB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Juros Abusivo GB não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, comprometendo-se a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário, e são armazenadas pelo navegador para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O cookie persistente permanece no disco rígido depois que o navegador é fechado e será usado em visitas subsequentes. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato com nosso escritório.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos seja garantida.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.